Proposta proíbe cobrança de estacionamento de idosos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2786/08, do deputado Vinícius Carvalho (PTdoB-RJ), que garante aos idosos a gratuidade das vagas reservadas para eles em estacionamentos privados. A proposta altera o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já reserva aos maiores de 60 anos 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados.

Além de estabelecer a gratuidade para as vagas de idosos em estacionamentos privados, o projeto prevê que elas deverão ser criadas em áreas que proporcionem maior comodidade ao idoso.

"[O projeto] é um apoio ao idoso, que poderá sair de casa sem se preocupar com a cobrança, muitas vezes abusiva, pela permanência em vagas de estacionamento de shopping centers, supermercados, bancos e outros estabelecimentos", afirma Vinícius Carvalho.

Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-2786/2008
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Fonte: Portal da Câmara dos Deputados, 23/5/2008. Disponível em:
http://www2.camara.gov.br:80/internet/homeagencia/materias.html?pk=122260