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Direito
20/02/2012 por Por Redação Portal em Direito
Parte do Imposto de Renda pode ser destinada para o Fundo Nacional do Idoso: Pessoas Físicas podem destinar até 6% do valor do imposto devido, e Pessoas Jurídicas até o limite de 1% do imposto calculado pelo lucro real.
13/02/2012 por Por Araújo/PR e Therezinha/SP(*) em Direito
Representantes de idosos encaminham ao Portal para divulgar carta de repúdio à propaganda do automóvel Logan, da Renault.
07/02/2012 por Por Redação Portal em Direito
O evento irá acontecer de 9 a 11 de maio de 2012, em São José da Costa Rica, mas país já se prepara, veja o pronunciamento do Senador Paulo Paim (PT/RS) proferido no Plenário do Senado no dia 13 de dezembro de 2011.
30/01/2012 por Por André Duarte (*) em Direito
Estamos divulgando o direito do contribuinte, portador de algumas doenças graves, a obter isenção de IRPF sobre aposentadoria, reforma e pensão, inclusive retroativa. O seguinte texto fornece boas informações. Se quiserem nos ajudar a divulgar a causa, agradecemos bastante. É um direito do cidadão já conquistado, mas muitos desconhecem.
24/01/2012 por Por Fabio Ribas (*) em Direito
Acaba de ser sancionada a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, estabelecendo que haverá 1% para a dedução de doações ao Fundo do Idoso e 1% para a dedução de doações ao Fundo da Criança e do Adolescente (que continua sem alteração).
17/01/2012 por Redação Portal em Direito
As prioridades estão apresentadas segundo os eixos temáticos que orientaram a III Conferência.
Karla Cristina Giacomin, presidente da Comissão Organizadora da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, apresenta ao público as 26 prioridades para a Política Nacional do Idoso aprovadas e deliberadas, conforme resolvido na 54ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos do idoso, durante a etapa nacional da III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, realizada em Brasília nos dias 23,24 e 25 de Novembro de 2011.
17/01/2012 por Redação Portal em Direito
Os textos aprovados nos grupos de trabalho e referendados na Plenária Final da 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa estão contidos nas cinco Cartas Macrorregionais (Norte, Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste e Sul).
19/12/2011 por Bernadete Oliveira, da Redação Portal em Direito
O Portal conversou com Aurea Soares, assessora da Coordenação Nacional da Pastoral do Idoso, que compôs a Mesa Temática na III CNDPI: Envelhecimento e Mídia, e com Maria Celina Rangel de Andrade que também é de São Paulo. Ainda entrevistou Maria Riselia Lima, Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Alagoinhas, Bahia, que protagonizou um papel vivido por muitos idosos na III CNDPI.
29/11/2011 por Bernadete Oliveira, da Redação Portal em Direito
Além de lançamento de livro, delegados falam ao Portal do Envelhecimento sobre políticas, direitos, saúde e violência.
29/11/2011 por Redação Portal em Direito
Vereador afirmou que idosa “estava na iminência de ser interditada”. E ela respondeu, em carta: “Estou em lucidez, dirijo minha casa... e tenho um computador”.
25/11/2011 por Redação Portal em Direito
Representes de idosos de todo o país discutem as prioridades da população acima de 60 anos na III CNDPI
24/11/2011 por Bernadete Oliveira, da Redação Portal em Direito
A III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), ocorre de 23 a 25 de novembro de 2011, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Brasília (DF), com o tema “O Compromisso de Todos por um Envelhecimento Digno no Brasil”.
26/10/2011 por Redação Portal em Direito
A Justiça de Sergipe obrigou a Prefeitura Municipal de Aracaju – PMA – a implantar serviços de atendimento à pessoa idosa.
06/09/2011 por Redação Portal em Direito
Entre os assuntos que serão levados para a conferência estadual estão: ampliação dos
números de Centros de Convivência Dia, do programa “Quero Vida”, do Programa Saúde
do idoso, do programa habitacional do governo do estado “Vila Dignidade” e implantação de
passe livre no transporte intermunicipal para pessoas com mais de 60 anos.
31/08/2011 por Assessoria SDH em Direito
“Essa conferência deve servir como um alerta para que o Estado Brasileiro, governos estaduais e municipais, prefeituras e sociedade se mobilizem, para juntos cumprirem plenamente a legislação e o Estatuto do Idoso em todo o território nacional. Ao lançar este importante evento, o fazemos com a responsabilidade de um país que possui mais de 21 milhões de idosos”.
23/08/2011 por Gabriel Ferreira Zanotta Silva em Direito
Por muitas vezes o direito nos guarnece prerrogativas sequer imaginadas, faltando a devida
instrução da sociedade e a divulgação ampla dos mecanismos de proteção social vigentes.
15/08/2011 por portal em Direito
De norte a sul centenas de pessoas se reúnem para levantar questões a serem debatidas em novembro, em Brasília.
10/08/2011 por portal em Direito
Juiz nega pedido formulado por uma adolescente, em uma ação revisional de alimentos, para que
seus avós paternos respondessem de forma subsidiária pela obrigação alimentar correspondente a 4,
5 salários mínimos mensal. A ação foi movida pela garota em desfavor do pai que pretendia estender
tal obrigação também aos avôs paternos.
28/07/2011 por portal em Direito
Movimento da Sociedade Civil luta para fortalecer os Direitos e a Voz das Pessoas Idosas em nível mundial.
20/07/2011 por Karla Giacomin em Direito
Discurso proferido por Karla Giacomin na abertura da Conferência Estadual do Rio Grande do Sul, em que estava presente o Senador Paulo Paim que se comprometeu a lê-lo na tribuna do Senado e referiu-se a ele como um "Manifesto do CNDI firme, corajoso e rebelde". A ideia é ler o mesmo discurso em cada uma das Conferências Estaduais e conclamar o país a se mobilizar em prol dessa causa.
20/07/2011 por portal em Direito
Uma funcionária concursada do Banco do Brasil, com idade de 63 anos, que foi despedida após três meses de experiência, teve sua reintegração determinada pela juíza Janice Schneider de Mesquita, em atuação na Vara do Trabalho de Jaciara.
13/07/2011 por portal em Direito
A responsabilidade dos avós também é complementar para o caso em que os pais não se encontrem em condições de arcar com a totalidade da pensão. A notícia se refere ao processo REsp 70740.
01/07/2011 por portal em Direito
Para obter a gratuidade é preciso ter mais de 60 anos e baixa renda. Idosos vão economizar R$ 42.
01/07/2011 por portal em Direito
Uma das ações dos conselhos, em todas as esferas, é a promoção da participação da sociedade na discussão e na elaboração de propostas para as políticas...
01/07/2011 por portal em Direito
RESOLUÇÃO Nº. 46 - 16 de dezembro de 1991 - Assembléia Geral das Nações Unidas
01/07/2011 por portal em Direito
O reajuste dos planos de saúde para usuários que tenham 56 anos de idade foi proibido na semana passada pela Justiça do Rio Grande do Sul. O motivo é que como o Estatuto do Idoso proíbe o aumento no valor para pessoas acima de 60 anos, as operadoras antecipavam o reajuste.
01/07/2011 por portal em Direito
Um pedido de Habeas Corpus levará o Supremo Tribunal Federal a decidir se é possível reduzir o prazo prescricional se o réu completou 70 anos não quando cometeu o crime, mas quando apelou da condenação.
01/07/2011 por portal em Direito
Uma senhora de 65 anos de idade, há 6 anos realizando hemodiálise, está com o braço direito prestes a ser amputado (resultado de infecção no braço inteiro e um dedo já mumificado) por Síndrome de Roubo de Fluxo e sem qualquer amparo no sistema público de saúde, mas com risco iminente, inclusive de morte.
01/07/2011 por portal em Direito
Decisão em SP proibiu plano de saúde de aumentar valor da mensalidade.
Para planos assinados após 2004, último aumento é aos 59 anos, diz ANS
01/07/2011 por portal em Direito
Em julgamento de ação civil pública movida pelo MP contra Amil Assistência Médica Internacional Ltda., a Justiça de SP reconheceu que as regras do Estatuto do Idoso
01/07/2011 por portal em Direito
Prefeitura do Recife lançou modelo e cinco mil cópias foram impressas para distribuição junto a 80 grupos de convivência da melhor idade nas RPAs
01/07/2011 por portal em Direito
O idoso deve ter a opção de poder escolher entre continuar trabalhando ou parar de trabalhar.
22/06/2011 por portal em Direito
CFESS Manifesta no Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa
21/06/2011 por portal em Direito
Os idosos têm prioridade no recebimento e deverão ser a maioria dos beneficiados nesse lote.
14/06/2011 por Wendell Reis em Direito
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) concedeu indenização a uma idosa que
moveu ação contra uma empresa de transporte coletivo interestadual
24/05/2011 por Midia News em Direito
O estado de Goiás criou o Passe Livre Intermunicipal para Pessoa Idosa, a fim de somar ferramentas ao Estatuto do Idoso, visando garantir o efetivo exercício do direito de ir e vir em todo o Estado, com dignidade e respeito merecido.
28/03/2011 por portal em Direito
Tribunal de Justiça de Porto Alegre confirmou a condenação em 1º grau
28/03/2011 por portal em Direito
Para estacionar em uma das 1.761 vagas é necessário ter mais de 60 anos e o cartão do idoso
18/03/2011 por portal em Direito
El GT va considerar el estudio del marco internacional para la protección de los derechos humanos
26/02/2011 por portal em Direito
Junto com o aniversário, ele recebeu o boleto do plano de saúde com reajuste de cerca de 250% no valor da mensalidade, que saltou de R$ 300 para quase R$ 1.000.
17/02/2011 por Maraísa Santana em Direito
O Estatuto do Idoso (a Lei nº 10.741/03) foi criado com o objetivo de garantir a dignidade ao idoso
09/02/2011 por portal em Direito
Sorocaba (SP) - Em segunda discussão, foi aprovada na sessão do dia 01 de fevereiro, a lei que obriga as empresas de ônibus de Sorocaba a afixarem cartazes nos guichês da rodoviária e nos ônibus, informando o direito de idosos à gratuidade ou desconto na passagem.
01/01/2011 por Portal em Direito
Os avós devem pagar pensão alimentícia para netos somente quando ficar comprovado que os pais não têm condições de sustentar os filhos.
16/12/2010 por Débora Zampier em Direito
Pesquisa aponta que um dos temas que mais se repetem na Justiça Federal é a desaposentação, que trata da possibilidade de o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que continuou a exercer atividade remunerada, renunciar ao benefício atual para requerer nova aposentadoria, mais vantajosa.
01/12/2010 por Jurilza B. de Mendonça em Direito
A necessidade de discussão e implementação de políticas públicas destinadas às pessoas idosa se torna cada vez mais imperiosa nos países em desenvolvimento, que já possuem uma deficiência grave no que tange à efetivação dos direitos humanos desse segmento populacional.
04/11/2010 por Teresa Ramos F. D. Bacelar, com colaboração de Maria do Socorro R. Ferreira e Ruth G. C. Lopes em Direito
Em maio de 2006, aconteceu a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa em Brasília com o tema “Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa - Renadi”.
04/11/2010 por Paulo Vannuchi em Direito
Em 1º de outubro se comemorou o Dia Mundial dos Direitos do Idoso, e o envelhecimento da população é, hoje, realidade mundial
01/11/2010 por Leonardo Sakamoto em Direito
Senhoras de cabelos brancos não deveriam tomar chuva e passar frio para visitar seus filhos
01/11/2010 por Sérgio Monte Alegre em Direito
Juiz não tem de se aposentar no dia em que faz 70 anos
27/10/2010 por Luiz Flávio Gomes* em Direito
O Presidente da República deverá sancionar, até o dia 04 de agosto, a nova lei de tóxicos que, em setenta e cinco artigos, redisciplina a matéria inteiramente no nosso país. Ficam revogadas as leis anteriores que cuidavam do mesmo assunto (Leis 6.368/1976 e 10.409/2002).
27/10/2010 por Redação Portal em Direito
Pactua os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira do Idoso. A Comissão Intergestores Tripartite - CIT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social - NOB/SUAS e, Considerando o disposto no art. 40 da Lei nº 10.741, de 1ode outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) que instituiu a gratuidade de vagas e desconto de, no mínimo, 50% do valor das passagens interestaduais para idoso com renda igual ou inferior a 2 s.m.
27/10/2010 por Redação Portal em Direito
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) criou duas comissões para ajudar na elaboração de políticas públicas para esse segmento da população.
27/10/2010 por Redação Portal em Direito
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) criou duas comissões para ajudar na elaboração de políticas públicas para esse segmento da população.
27/10/2010 por Redação Portal em Direito
Pessoas entre 60 e 65 anos serão beneficiadas a partir do dia 25 de dezembro
27/10/2010 por Redação Portal em Direito
Pessoas entre 60 e 65 anos serão beneficiadas a partir do dia 25 de dezembro
27/10/2010 por Redação Portal em Direito
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou Agravo de Instrumento nº 131022/2008 , a dona de casa Maria Sônia Castro Branco, que pleiteou reforma da sentença que a condenara ao despejo da casa que alugava...
27/10/2010 por Afonso Locks em Direito
A Lei 10.741 que instituiu o Estatuto do Idoso, determina que empresas de ônibus destinem passagens a idosos gratuitamente ou com desconto de 50% em alguns casos
27/10/2010 por Redação Portal em Direito
A pedido do Ministério Público Federal em Imperatriz (MPF/MA), a Justiça Federal determinou que a empresa de transportes Transbrasiliana Transportes e Turismo Ltda reserve duas vagas gratuitas por veículo, e 50% de desconto para idosos que ganhem até 2 salários mínimos nos ônibus pertencentes ao sistema de transporte coletivo interestadual, como manda a lei.
27/10/2010 por Redação Portal em Direito
Já começou a capacitação de técnicos que vão atuar no Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa.
27/10/2010 por Redação Portal em Direito
Um direito que foi conquistado para as pessoas que possuem mais de 60 anos através do Estatuto do Idoso, e que garante a gratuidade no sistema de transporte coletivo intermunicipal, ainda é desconhecido por muitas pessoas, inclusive, pelo próprio idoso.
26/10/2010 por Redação Portal em Direito
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já aplicou mais de 1.500 multas a empresas que, até o último dia 27, desrespeitaram o que prevê o Estatuto do Idoso: duas passagens gratuitas em ônibus interestaduais para pessoas com mais de 60 anos que tenham renda de até dois salários mínimos e desconto de 50% nos bilhetes que ultrapassarem as duas vagas.
26/10/2010 por Redação Portal em Direito
Idosos têm direito à prioridade na tramitação de processos, principalmente os de caráter alimentar. O entendimento é do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo Lessa. Ele mandou a prefeitura de Salto do Céu (MT) cumprir ordem de seqüestro para o pagamento do precatório, no valor de R$ 56.438,85, mais atualização monetária, ao idoso Valdir Loura de Oliveira, portador de câncer.
25/10/2010 por Redação Portal em Direito
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o Banco do Brasil cometeu ato arbitrário e ilegal ao submeter aposentada analfabeta a contrato de conta-corrente com cheque especial e cartão de crédito, com incidência de juros e encargos bancários...
25/10/2010 por Antonio Pessoa Cardoso* em Direito
"Na verdade, um Poder Judiciário especializado e autônomo, com mecanismos de proteção
à cidadania, não constitui prioridade para os legisladores, porque mais comprometidos com os lucros dos grandes conglomerados financeiros do que mesmo com os interesses maiores dos jurisdicionados."
25/10/2010 por Redação Portal em Direito
Celebridades leigas em medicina ou farmácia não podem mais exibir seu nome, imagem ou voz nas publicidades de vendas de medicamentos
25/10/2010 por Redação Portal em Direito
Dourados - A elaboração de um planejamento estratégico de respeito aos idosos, com ações de curto, médio e longo prazo, foi discutido no começo deste mês em uma reunião no SESC de Dourados...
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25/10/2010 por Fernanda Campos e Luís Fernando Zeferino em Direito
Apesar de a Jurisprudência vir assegurando o direito dos segurados, ainda há decisões controversas e algumas seguradoras tentam cancelar contratos unilateralmente
05/10/2010 por portal em Direito
Famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo e que mantêm sob seus cuidados pessoa com mais de 70 anos de idade poderão receber apoio financeiro no valor de um salário mínimo
24/09/2010 por portal em Direito
Nós teremos uma grande oportunidade para avançar na luta pelos direitos da mulher idosa!
16/09/2010 por portal em Direito
Os clientes da Amil Assistência Médica com mais de 60 anos, residentes no Distrito Federal, receberão de volta o que tiveram de pagar indevidamente em razão do reajuste de 165% nos planos de saúde.
08/09/2010 por portal em Direito
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, proibiu a empresa Omint Serviços de Saúde de aplicar reajustes de 65% nos contratos de planos de saúde de idosos com idade igual ou superior a 60 anos.
01/09/2010 por Edvaldo Soares em Direito
Para a legislação brasileira, idosa é a pessoa com idade igual ou superior a de 60 (sessenta) anos. Por exemplo, no artigo 1º do Estatuto do Idoso lemos: “È instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados ás pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos” (BRASIL, 2003).
01/09/2010 por portal em Direito
Idosos recebem mais credenciais de estacionamento em Florianópolis
01/09/2010 por portal em Direito
A Justiça Federal de Belo Horizonte decidiu que, tendo por base o Estatuto do Idoso, a ANS terá que alterar as resoluções para que idosos com planos feitos antes de 2004...
01/09/2010 por Roberta Terezinha Uvo em Direito
Aos crimes previstos no Estatuto Idoso, com pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos...
01/09/2010 por Roberta Terezinha Uvo em Direito
A falta de tratamento para dependentes químicos em função da inexistência de políticas públicas e estabelecimentos de saúde adequados tem causado prejuízo significativo e até mesmo lesão aos direitos dos idosos no Brasil.
01/09/2010 por Roberta Terezinha Uvo em Direito
O problema grave do nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não é mais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los, conforme conclui com particular brilhantismo Norberto Bobbio
01/09/2010 por Roberta Terezinha em Direito
Abaixo estão relatadas as sete últimas novidades pesquisadas do mundo jurídico, ocorridas recentemente...
01/09/2010 por portal em Direito
Surpreendeu-me, recentemente, uma reportagem publicada aqui na Última Instância, a respeito de uma sentença judicial determinando que uma escola, no Estado de São Paulo, faça adaptações em suas instalações, para atender as necessidades dos alunos deficientes.
01/09/2010 por Daniella Zanotti em Direito
A Justiça proibiu todas as operadoras da Unimed no Estado de cobrarem dos idosos o reajuste nos planos de saúde.
01/09/2010 por portal em Direito
Abaixo está a resolução n.º 233, de 25.06.2003/ANTT, que dispõe sobre fiscalização e imposição de multa às empresas que negarem o fornecimento dos bilhetes de viagem para o idoso.
01/09/2010 por Lígia Ligabue em Direito
Procuradoria federal fiscalizou unidades de saúde de Bauru e flagrou o desrespeito à lei e aos pacientes de idade
01/09/2010 por Anna Cruz de Araújo P. Silva em Direito
Em outubro, além de celebrarmos a democracia através das eleições, comemoramos o Dia Internacional do Idoso e os três primeiros anos da Lei 10.741, o Estatuto do Idoso.
01/09/2010 por portal em Direito
O envelhecimento é ainda muito contaminado por preconceitos. Um dos motivos de preconceito é que num sistema capitalista, a pessoa idosa deixa de ser interessante à medida que deixa de produzir.
25/08/2010 por portal em Direito
O decreto Abaixo fixa mecanismos e critérios para aplicação do artigo 40 (gratuidade nas viagens interestaduais) da Lei nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
16/08/2010 por Portal em Direito
Em 2009, agência registrou mais de 12 mil queixas feitas por usuários
16/08/2010 por Portal em Direito
Idoso tem prioridade em penhora sobre crédito futuro.
04/07/2010 por Bárbara Forte em Direito
Aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente da República no mês seguinte, o Estatuto do Idoso ampliou os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos.
04/07/2010 por Felipe Torres em Direito
Maria José Graciane, 86 anos, a Lia, fez um teste, a pedido do HOJE EM DIA, e sentiu na pele como a terceira idade ainda é preterida nos ônibus, lotérias e supermercados
04/07/2010 por Portal em Direito
A carteira do Idoso é o instrumento de comprovação para o acesso ao benefício estabelecido pelo artigo 40 da Lei no. 10.741, o Estatuto do Idoso.
04/07/2010 por Jorge Frota em Direito
O IBEDEC impetrou as primeira Ações Coletivas para defender os idosos dos reajustes abusivos aplicados pelos Planos de Saúde nos contratos destes consumidores.
04/07/2010 por Portal em Direito
Vários parceiros de dez países lançaram um debate sobre a melhor forma de reconhecer e afirmar os direitos das pessoas idosas mais vulneráveis ...
04/07/2010 por Juliana Saporito, da Rádio ONU em Nova York. em Direito
Em documento ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, Magdalena Sepúlveda recomenda a criação de sistemas universais de aposentadoria como a melhor maneira para governos trabalharem pelos direitos dos idosos.
